Convenções e Recomendações

Convenções Fundamentais

O Conselho de Administração da OIT qualificou como «fundamentais» oito convenções, que tratam questões consideradas como princípios e direitos fundamentais no trabalho: liberdade sindical e reconhecimento efectivo do direito de negociação colectiva, eliminação de toda e qualquer forma de trabalho forçado ou obrigatório, abolição efectiva do trabalho infantil e eliminação da discriminação em matéria de emprego e de profissão.

Estes princípios são igualmente enunciados na Declaração da OIT,  relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho (1998).

Continuar a ler

Convenções prioritárias

O Conselho de Administração da OIT qualificou  quatro convenções como instrumentos «prioritários», incentivando, assim, os Estados Membros a ratificarem estas convenções devido à sua importância para o funcionamento do sistema de normas internacionais do trabalho.

 

Continuar a ler