Oficinas Técnicas da DGERT 2017 – Sessões de esclarecimento

Certificação de Entidades Formadoras – DGERT
Relatório Único – GEP

23 de maio 2017 – ESCE / IPS

Em parceria com a Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, a DGERT e o GEP vão realizar uma sessão de esclarecimento sobre o sistema de certificação de entidades formadoras e preenchimento do Relatório Único.

As oficinas técnicas serão realizadas no Anfiteatro C1.13, do Instituto Politécnico de Setúbal, no próximo dia 23 de maio, a partir das 9h e as inscrições são limitadas, devendo ser efetuadas através do email ce.drh@esce.ips.pt

Na parte da manhã, a DGERT abordará o Sistema de Certificação de Entidades Formadoras, enquanto modelo de avaliação assente no estabelecimento de condições que garantem a qualidade dos operadores de formação e no acompanhamento mais regular e direto dos seus contextos práticos de intervenção.

Na parte da tarde e a cargo do Gabinete de Estratégia e Planeamento, serão abordadas diversas questões relacionadas com o preenchimento do Relatório Único.

Estas sessões visam contribuir para o esclarecimento dos procedimentos inerentes ao processo de reconhecimento das entidades formadoras e esclarecimento de dúvidas que permitam um melhor preenchimento do Relatório Único.

Veja aqui o programa.


Regulamentação Coletiva do Trabalho

As oficinas e sessões de esclarecimento são uma oportunidade para desenvolver conhecimentos e competências em temas conexos com as atribuições da DGERT, oferecendo a possibilidade de aprofundar e debater as mesmas matérias e incentivando a troca de conhecimentos, experiências e ideias.

Na sessão de esclarecimento em apreço abordar-se-á no tema da “Regulamentação Coletiva do Trabalho”, os procedimentos jurídico-formais aplicáveis aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e aos seus sujeitos, enquanto estruturas de representação coletiva dos trabalhadores e empregadores, e divulgando simultaneamente boas práticas.

Em concreto, no âmbito dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho pretende-se dar a conhecer os procedimentos relativos à aplicação das regras vigentes no âmbito dos pedidos de depósito de convenções coletivas, dos pedidos de publicação de constituição de comissão paritária e de depósito das suas deliberações, dos pedidos de emissão de portarias de extensão e dos pedidos de publicação de avisos sobre a data de cessação de vigência de convenções coletivas.

No âmbito das Organizações do Trabalho a sessão dará relevo aos sujeitos intervenientes na negociação e contratação coletiva (associações sindicais e associações de empregadores) destacando-se, entre outros aspetos, os procedimentos relativos ao registo e publicação da constituição e dos estatutos das referidas associações, bem como das alterações estatutárias, aprofundando as matérias imperativas objeto da apreciação fundamentada sobre a legalidade dos estatutos, assim como sobre a comunicação e publicidade da identidade dos membros da direção e consequências legais, com o objetivo de dar a conhecer os procedimentos relativos à aplicação das regras vigentes.

Veja aqui o programa.