Estrutura Orgânica

Atrbuições por unidade orgânica

Direção de Serviços de Emprego e Formação Profissional (DSEFP)

  • Preparação de medidas de política, legislação, incluindo a transposição de diretivas comunitárias, e regulamentação relativas ao emprego, nomeadamente sobre acesso a profissões, e a formação profissional, articulando com a ANQEP, I.P. as medidas de dupla certificação, escolar e profissional;
  • Participação na definição de estratégias de desenvolvimento do emprego e da formação dos trabalhadores nos contextos nacional e comunitário;
  • Avaliação dos programas e medidas de política;
  • Preparação e apoio na intervenção técnica nacional na adoção de instrumentos normativos comunitários e internacionais, bem como em processos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias;
  • Elaboração de relatórios e respostas a questionários respeitantes nomeadamente à preparação ou aplicação de instrumentos normativos comunitários e internacionais;
  • Recolha e tratamento de informação sobre medidas de política e preparação da intervenção técnica nacional, nomeadamente, na base de dados de políticas de mercado de trabalho e no Sistema Mútuo de Informação sobre as Políticas de Emprego (MISEP);

Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação (DSQA)

  • Definição de critérios e avaliação da qualidade e acreditação de entidades formadoras, bom como promoção do conhecimento dos mesmos tendo em vista o desenvolvimento equilibrado do setor da formação e a qualidade das ações desenvolvidas e a avaliação dos resultados da formação;
  • Desenvolvimento, atualização e acompanhamento do sistema de acreditação de entidades formadoras;

Direção de Serviços de Condições de Trabalho (DSCT)

  • Preparação de medidas de política, legislação, incluindo a transposição de diretivas comunitárias, e regulamentação;
  • Preparação e apoio na intervenção técnica nacional na adoção de instrumentos normativos comunitários e internacionais, em processos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, bem como em grupos técnicos para preparação da transposição ou acompanhamento de instrumentos comunitários;
  • Elaboração de relatórios e respostas a questionários respeitantes nomeadamente à preparação ou aplicação de instrumentos normativos comunitários e internacionais;

Direção de Serviços da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho (DSRCOT)

  • Preparação de medidas de política, legislação e regulamentação relativas a organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores;
  • Depósito e promoção da publicação de convenções coletivas de trabalho, da respetiva revogação, de acordos de adesão, decisões arbitrais e deliberações de comissões paritárias;
  • Preparação de regulamentos de extensão e de regulamentos de condições mínimas;
  • Elaboração e promoção da publicação de avisos sobre a data da cessação da vigência de convenções coletivas;
  • Prática dos atos relativos às organizações representativas de trabalhadores e de empregadores atribuídos por lei ao ministério responsável pela área laboral;
  • Registo de acordos sobre o envolvimento dos trabalhadores celebrados no âmbito de empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária, de sociedades anónimas europeias e de sociedades cooperativas europeias, bem como a identidade dos membros das estruturas representativas dos trabalhadores;
  • Organização e manutenção de bases de dados sobre a regulamentação coletiva de trabalho e as organizações representativas dos trabalhadores e dos empregadores;
  • Prestação de informações sobre instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis aos diversos setores de atividade e empregadores;
  • Elaboração de relatórios e respostas a questionários respeitantes nomeadamente à preparação ou aplicação de instrumentos normativos comunitários e internacionais;

Direção de Serviços para as Relações Profissionais (Lisboa) – DSRP(L)
Direção de Serviços para as Relações Profissionais (Porto) – DSRP(P)

  • Conciliação e mediação de conflitos coletivos de trabalho, nomeadamente os que resultem da celebração ou revisão de convenções coletivas;
  • Participação no processo de negociação no âmbito do procedimento de despedimento coletivo;
  • Acompanhamento e intervenção nas relações laborais, tendo em vista prevenir ou superar eventuais conflitos coletivos de trabalho;
  • Registo dos avisos prévios de greve e promoção da negociação de acordo sobre os serviços mínimos a prestar em situação de greve em empresa ou estabelecimento suscetível de afetar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis, bem como dos meios necessários para os assegurar;
  • Preparação de despachos conjuntos sobre a definição de serviços mínimos a prestar em situações de greves, bem como dos meios necessários para os assegurar;

Unidades flexíveis:

Divisão de Emprego
Divisão de Formação Profissional
Divisão de Planeamento e Auditorias
Divisão de Condições de Trabalho
Divisão das Organizações do Trabalho
Divisão de Estudos de Rendimentos de Trabalho
Divisão para os Assuntos da OIT
Divisão de Administração Geral