Sistema Nacional de Qualificações

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ)

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), criado através do Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro, reestrutura a formação profissional inserida no sistema educativo e no mercado de trabalho, estabelecendo objetivos e instrumentos comuns no contexto de um enquadramento institucional renovado.

A estratégia fundamental passa por assegurar a relevância da formação e das aprendizagens para o desenvolvimento pessoal e para a modernização das empresas e da economia, assegurando simultaneamente que o investimento em formação profissional seja valorizado para efeitos de progressão escolar e profissional dos cidadãos, quer através da formação de dupla certificação inserida no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), quer através do reconhecimento, validação e certificação de competências.

A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, IP (ANQEP, IP) é a estrutura que coordena o SNQ, em articulação com outros organismos com competências nos domínios da conceção e da execução das políticas de educação e formação profissional, nomeadamente a DGERT, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP (IEFP, IP) e a Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).

O SNQ assenta num conjunto alargado de instrumentos e estruturas que asseguram a sua coerência na concretização dos objetivos definidos.

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Instrumentos e estruturas do Sistema Nacional de Qualificações

1.  O Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), define a estrutura de níveis de qualificação, contemplando os requisitos de acesso e a habilitação escolar a que corresponde, tendo como referência os princípios do Quadro Europeu de Qualificações, com o objetivo de permitir a comparação dos níveis de qualificação dos diferentes sistemas de educação e formação nos Estados-Membros.

O QNQ visa integrar os subsistemas nacionais de qualificação e melhorar o acesso, a progressão e a qualidade das qualificações em relação ao mercado de trabalho e à sociedade civil. Continuar a ler