Legislação de Medidas de Política de Formação Profissional

Legislação de Medidas de Política de Formação Profissional

Legislação Nacional

Lei de Bases do Sistema Educativo
Sistema Nacional de Qualificações
Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ)
Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
Diplomas, Certificados e Caderneta Individual de Competências
Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP)
Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências