Base de Dados de Medidas de Política de Emprego

Base de dados das políticas de emprego

Na sequência do Conselho Europeu que esteve na génese da Estratégia Europeia para o Emprego (1997), o EUROSTAT e a Direcção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão (Comissão Europeia) conceberam uma base de dados referente às políticas de emprego (PE), cujo lançamento ocorreu em 1998. Em Portugal, a DGERT é a entidade responsável por coordenar os trabalhos relacionados com a base de dados PE.

A base de dados PE consiste num instrumento de recolha de informação qualitativa (características das intervenções) e quantitativa (participantes e despesa) das intervenções de política de emprego dos Estados-Membros. A recolha de dados obedece a uma metodologia que visa a obtenção de dados fiáveis e comparáveis entre os diferentes países, permitindo à Comissão Europeia o seu uso na monitorização da Estratégia Europeia para o Emprego.

O campo de aplicação da base de dados PE está limitado a intervenções de política de emprego destinadas a grupos com dificuldades de inserção no mercado de trabalho, designadamente desempregados, trabalhadores em risco de perder o emprego por motivos alheios à sua vontade e pessoas inactivas que desejem ingressar no mercado de trabalho e se encontrem em situação desfavorável.

As intervenções de política de emprego acolhidas na base de dados PE podem ser de três tipos: i) serviços, que consistem em actividades dos serviços públicos de emprego relacionadas com a resposta à procura de emprego; ii) medidas, que são actividades que visam desenvolver as qualificações profissionais dos desempregados ou incentivar o seu emprego; iii) apoios, que servem para manter o rendimento das pessoas em situação de desemprego ou compensam financeiramente as pessoas reformadas antecipadamente.

No caso de Portugal, a base de dados contém informação sobre as intervenções de política de emprego existentes no continente e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, sendo fornecida pelos seguintes organismos: Direcção-Geral da Segurança Social, Instituto do Emprego e Formação Profissional, Instituto de Informática, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, Observatório do Sistema Educativo e Cultural da Região Autónoma da Madeira, Observatório do Emprego e Formação Profissional da Região Autónoma dos Açores e Instituto de Emprego da Madeira.

Anualmente, o EUROSTAT elabora um relatório que resulta da recolha de informação realizada por cada Estado-Membro e publica um documento intitulado “Labour market policy – expenditure and participants”, inserido na colecção “Statistical books”.

O EUROSTAT publica também informação estatística relacionada com a base de dados PE, na colecção Statistics in Focus.