Despachos Ministeriais

Despacho conjunto n.º 14/2017, de 24 de maio

Atualizado

Despacho conjunto n.º 14/2017, de 24 de maio [PDF]
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) comunicou, mediante aviso prévio, que os pilotos da companhia easyJet farão greve nos dias 27, 28 e 29 de maio de 2017.

No exercício do direito à greve é necessário salvaguardar outros direitos constitucionalmente protegidos, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 18.º e no n.º 3 do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, sob pena de irreversível afetação de alguns desses direitos. Impõe-se, por isso, assegurar que sejam prestados durante a greve os serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades impreteríveis, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 537.º do Código do Trabalho.

Também lhe pode interessar

Transportes

Despacho de Serviços Mínimos n.º 27/2021, de 12 de novembro

Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS), o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes (SITRA), comunicaram mediante aviso prévio que os trabalhadores das empresas associadas da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros (ANTROP), farão greve das 03h00 do dia 22 de novembro de 2021 às 03h00 do dia 23 de novembro de 2021 e das 03h00 do dia 2 de dezembro de 2021 às 03h00 do dia 3 de dezembro de 2021.

Telecomunicações

Despacho de Serviços Mínimos n.º 01/2024, de 19 de Janeiro

A Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas – FIEQUIMETAL, o Sindicato Nacional da Indústria e Energia – SINDEL, o Sindicato das Indústrias Energias Serviços e Águas de Portugal – SIEAP, o Sindicato da Indústria e Energia de Portugal – SIREP, o Sindicato Inovação Energética – SINOVAE, a Associação Sindical de Trabalhadores do Sector Energético e Telecomunicações – ASOSI e o Sindicato da Energia de Portugal – SINERGIA

servico domestico

Despacho Conjunto n.º 48/2019, de 19 de junho

O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas – STAD comunicou, mediante aviso prévio de greve, que os trabalhadores da empresa CLECE, S.A. afetos à prestação de serviços de limpeza no Hospital de S. João e na Faculdade de Medicina do Hospital de S. João, no Porto, onde aquela empresa presta serviços, farão greve entre as 00h00 do dia 25 de junho e as 24h00 do dia 26 de junho de 2019.

Trabalho marítimo

Despacho de Serviços Mínimos n.º 13/2020, de 28 de maio

O Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Trafego, Conferentes Marítimos e outros comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores portuários integrados no respetivo âmbito estatutário, seus representados que exerçam a sua atividade profissional na área do porto de Lisboa e nas empresas de estiva, nas empresas de trabalho temporário, nas administrações dos referidos portos e capitanias, bem como nos armadores, agentes de navegação, transitários e quaisquer outros utentes dos referidos portos, que farão greve no período das 08:00 horas do dia 1 de junho de 2020 às 08:00 do dia 6 de julho de 2020, nos termos do respetivo aviso prévio de greve.

pt Portuguese
ar Arabiczh-CN Chinese (Simplified)nl Dutchen Englishfr Frenchde Germanit Italianpt Portugueseru Russianes Spanishuk Ukrainian