Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 51ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1967.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 17/84, de 4 de abril de 1984
Registo da ratificação no BIT : 02/10/1985
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 51ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1967.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 17/84, de 4 de abril de 1984
Registo da ratificação no BIT : 02/10/1985
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 56ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1971. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 38ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1955. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1970. […]