Certificação de entidades formadoras

A Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação (DSQA) constitui uma unidade orgânica nuclear da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) com competência específica de gestão do Sistema de Certificação de Entidades Formadoras.

A certificação de entidades formadoras está consagrada na Resolução do Conselho de Ministros nº 173/2007, de 7 de novembro que aprova a Reforma da Formação Profissional e no Decreto-Lei nº 396/2007, de 31 de dezembro que estabelece o Sistema Nacional de Qualificações.

A Portaria nº 851/2010, de 6 de setembro, alterada e republicada pela Portaria nº 208/2013, 26 de junho, regula o sistema de certificação inserida na política de qualidade dos serviços das entidades formadoras, gerido pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho.

Para consultar toda a informação sobre o Sistema de Certificação de Entidades Formadoras bem como aceder à sua plataforma electrónica clique no seguinte link http://certifica.dgert.msess.pt

Contactos

DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
Direção de Serviços de Qualidade e Acreditação
Praça de Londres, 2 – 6º andar
1049-056 Lisboa

Horário de atendimento ao público (dias úteis)
Manhã, das 9h00 às 13h00
Tarde, das 14h00 às 17h00

Atendimento presencial e telefónico – secretariado de apoio
(esclarecimentos gerais; entrega de documentação; informação sobre processos e pedidos; consulta de processos)

Telefones:
DGERT – (+351) 21 844 14 00
Secretariado da DSQA – (+351) 21 595 35 21/26

Correio electrónico: certifica@dgert.mtsss.pt