A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho tem por missão apoiar a conceção das políticas relativas ao emprego, formação profissional, certificação de entidades formadoras, regulação do acesso a profissões e às relações laborais e condições de trabalho, incluindo a segurança e saúde no trabalho, cabendo-lhe ainda a promoção do diálogo social, a prevenção de conflitos coletivos de trabalho e o fomento da contratação coletiva.
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Destaques

Portaria que regula a criação da medida Contrato-Emprego

Foi publicada a Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro
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Publicada medida excecional de apoio ao emprego

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de janeiro
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Índice do BTE n.º 3, de 22 de janeiro de 2017

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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Resolving Individual Labour Disputes – A comparative overview

A OIT divulgou uma nova publicação sobre mecanismos de resolução de conflitos individuais de trabalho: “Resolving Individual Labour Disputes – A comparative overview
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Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Já disponível para consulta os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados em 2016
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Relatórios de Variação Média Ponderada das Remunerações Convencionais – 2016

Já disponível para consulta o relatório da Regulamentação Coletiva de Trabalho referente ao ano de 2016
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