A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho tem por missão apoiar a conceção das políticas relativas ao emprego, formação profissional, certificação de entidades formadoras, regulação do acesso a profissões e às relações laborais e condições de trabalho, incluindo a segurança e saúde no trabalho, cabendo-lhe ainda a promoção do diálogo social, a prevenção de conflitos coletivos de trabalho e o fomento da contratação coletiva.
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Destaques

«Prémio António Dornelas»

No âmbito das comemorações do Centenário, o MTSSS procede à criação do «Prémio António Dornelas», que se destina a premiar trabalhos científicos ou técnicos elaborados por estudantes, investigadores e docentes universitários, nas áreas do trabalho, emprego, formação profissional e relações laborais, segurança social e solidariedade, bem como da inclusão de pessoas com deficiência. Este prémio é também uma homenagem ao professor universitário António Dornelas, sociólogo, especialista em assuntos laborais, coordenador do Livro Verde das Relações
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“Pacote de Serviços”: desafios e oportunidades do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços

A DGERT vai participar em workshop organizado pela DGAE, que terá lugar no dia 24 de março, entre as 09h00 e as 17h40, na Faculdade de Direito da Universidade Lisboa. Pretende-se com este workshop promover um amplo debate em torno do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços, para que, num efetivo processo de governança participativa, diferentes stakeholders, institucionais e não-institucionais, possam identificar os eventuais desafios e potenciar as oportunidades que esta proposta europeia encerra para a
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Protocolo para o setor do handling entre DGERT, ACT e ANAC

Foi recentemente assinado um protocolo de colaboração e informação mútua entre a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) no âmbito da determinação da regulamentação coletiva do trabalho aplicável a empresas prestadoras de serviços de assistência em escala (handling)
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DGERT celebra protocolo de colaboração com o ISCTE-IUL

Com a assinatura deste protocolo a DGERT e o ISCTE visam potenciar as sinergias existentes em cada instituição, por forma a melhor concretizar o desempenho das suas missões de interesse geral, o que se concretizará através de ações conjuntas em áreas de interesse comum
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Labour Market Reforms in Portugal 2011 – 2015, A preliminary assessment

Já disponível para consulta o Relatório Labour Market Reforms in Portugal 2011 – 2015, A preliminary assessment
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Relatório Anual das Relações Profissionais

Já disponível para consulta o Relatório anual das Relações Profissionais (2010-2016)
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Índices do BTE

Índice do BTE n.º 12, de 29 de março de 2017

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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Índice do BTE n.º 11, de 22 de março de 2017

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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Índice do BTE n.º 10, de 15 de março de 2017

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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