A Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho tem por missão apoiar a conceção das políticas relativas ao emprego, formação profissional, certificação de entidades formadoras, regulação do acesso a profissões e às relações laborais e condições de trabalho, incluindo a segurança e saúde no trabalho, cabendo-lhe ainda a promoção do diálogo social, a prevenção de conflitos coletivos de trabalho e o fomento da contratação coletiva.
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Destaques

Definição de Serviços Mínimos – Acordos de 2017

Acordo celebrado entre a Infraestruturas de Portugal, S.A. e as associações sindicais APROFER - Associação Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferroviário e ASCEF - Associação Sindical das Chefias Intermédias de Exploração Ferroviária para definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve a ocorrer de 13 a 17 de abril de 2017 naquela empresa
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Livro Verde

Já está disponível a edição de 2016 do Livro Verde. Pode consultar a mesma, em formato PDF, aqui
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OIT – Estudo sobre as tendências do diálogo social na UE

A  Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um livro subordinado ao título “Talking through the crisis: Social dialogue and industrial relations trends in selected EU countries”
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Declaração Tripartida de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) atualizou a sua Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social, que trata de temas como emprego, formação profissional, condições de vida, de tra­balho e relações profissionais
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«Prémio António Dornelas»

No âmbito das comemorações do Centenário, o MTSSS procede à criação do «Prémio António Dornelas», que se destina a premiar trabalhos científicos ou técnicos elaborados por estudantes, investigadores e docentes universitários, nas áreas do trabalho, emprego, formação profissional e relações laborais, segurança social e solidariedade, bem como da inclusão de pessoas com deficiência. Este prémio é também uma homenagem ao professor universitário António Dornelas, sociólogo, especialista em assuntos laborais, coordenador do Livro Verde das Relações
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Protocolo para o setor do handling entre DGERT, ACT e ANAC

Foi recentemente assinado um protocolo de colaboração e informação mútua entre a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) no âmbito da determinação da regulamentação coletiva do trabalho aplicável a empresas prestadoras de serviços de assistência em escala (handling)
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Índices do BTE

Índice do BTE n.º 16, de 29 de abril de 2017

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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Índice do BTE n.º 15, de 22 de abril de 2017

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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Índice do BTE n.º 14, de 15 de abril de 2017

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE)
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